1. Identificação da Empresa
Em cumprimento do disposto na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico, apresentamos os dados de identificação da entidade responsável pelo presente website:
- Denominação Social: Eletro Massas, Unipessoal Lda
- Nome Comercial: Massas Eletro
- Número de Identificação Fiscal (NIF): 517313430
- Sede: Rua de São Salvador, 328, 4750-792 Vila Cova, Barcelos, Braga, Portugal
- Telefone: +351 912 224 607
- E-mail: contato@massaseletro.com
- Website: https://massaseletro.com/
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de utilização do website Massas Eletro, através do qual são comercializados produtos eletrónicos, equipamentos tecnológicos, acessórios e outros artigos de diversas categorias.
O acesso e a utilização deste website implicam a aceitação das condições aqui estabelecidas.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, marcas, design e outros materiais, encontram-se protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e industrial.
A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da entidade responsável, é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.
4. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, legal e adequada, abstendo-se de qualquer atividade que possa prejudicar o seu funcionamento ou comprometer a segurança dos sistemas.
É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Introduzir vírus ou outros elementos informáticos prejudiciais;
- Tentar aceder sem autorização a áreas restritas do website;
- Utilizar indevidamente os conteúdos e informações disponibilizados.
5. Responsabilidade
A Eletro Massas, Unipessoal Lda procura assegurar que todas as informações disponibilizadas no website são corretas, atualizadas e completas.
No entanto, não garante a inexistência de erros, omissões ou interrupções temporárias do serviço.
A empresa reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover conteúdos, produtos e funcionalidades do website sempre que necessário, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
6. Produtos e Informações Comerciais
A Massas Eletro disponibiliza através da sua loja online produtos eletrónicos e artigos diversos.
As características, descrições, imagens e preços dos produtos são apresentados com o objetivo de fornecer informações claras aos consumidores.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido.
Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
7. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para páginas externas pertencentes a terceiros.
A Eletro Massas, Unipessoal Lda não controla esses websites e não assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas comerciais.
8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.
Os dados recolhidos através do website são utilizados para a gestão de encomendas, processamento de pagamentos, comunicação com os clientes, prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.
Para obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
10. Legislação Aplicável e Foro Competente
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
11. Contactos
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente Aviso Legal ou com a utilização do website, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Eletro Massas, Unipessoal Lda
Nome Comercial: Massas Eletro
Rua de São Salvador, 328
4750-792 Vila Cova, Barcelos, Braga, Portugal
E-mail: contato@massaseletro.com
Telefone: +351 912 224 607
Website: https://massaseletro.com/