1. Introdução
A Eletro Massas, Unipessoal Lda, responsável pela loja online Massas Eletro, respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o nosso website ou efetuam compras através da nossa loja online.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Denominação Social: Eletro Massas, Unipessoal Lda
Nome Comercial: Massas Eletro
NIF: 517313430
Morada: Rua de São Salvador, 328, 4750-792 Vila Cova, Barcelos, Braga, Portugal
Website: https://massaseletro.com/
E-mail: contato@massaseletro.com
Telefone: +351 912 224 607
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
No âmbito da utilização do nosso website e da realização de encomendas, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:
Dados de identificação:
- Nome e apelido;
- Identificação do cliente, quando necessária para efeitos de faturação.
Dados de contacto:
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega.
Dados relacionados com encomendas:
- Produtos adquiridos;
- Número de encomenda;
- Histórico de compras;
- Informações relativas a entregas e devoluções.
Dados de pagamento:
- Informações necessárias para confirmar e processar pagamentos;
- Referências de transações;
- Estado dos pagamentos.
Os dados completos dos cartões bancários não são armazenados pela nossa empresa quando os pagamentos são processados diretamente por prestadores externos de serviços de pagamento.
Dados técnicos e de navegação:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo;
- Navegador utilizado;
- Páginas visitadas;
- Informações recolhidas através de cookies, quando autorizadas.
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Registar e gerir contas de clientes;
- Processar e confirmar encomendas;
- Gerir pagamentos e faturação;
- Organizar o envio e a entrega dos produtos;
- Prestar assistência ao cliente;
- Responder a pedidos de informação;
- Gerir devoluções, reembolsos e reclamações;
- Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
- Prevenir situações de fraude e utilização abusiva do website;
- Melhorar o funcionamento e a segurança da loja online;
- Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal para tal.
5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD, nomeadamente:
Execução de um contrato: quando os dados são necessários para processar encomendas, pagamentos, entregas e prestar serviços solicitados pelo cliente.
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais.
Interesse legítimo: para proteger a segurança do website, prevenir fraudes, melhorar os serviços e defender os direitos legítimos da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Consentimento: quando necessário para o envio de determinadas comunicações comerciais ou para a utilização de cookies não essenciais e outras tecnologias de rastreamento.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Eletro Massas, Unipessoal Lda poderá partilhar determinados dados pessoais com terceiros, exclusivamente quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política ou para cumprir obrigações legais.
Esses terceiros poderão incluir:
- Empresas de transporte e serviços de entrega;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;
- Serviços de faturação e contabilidade;
- Prestadores de serviços tecnológicos e de segurança;
- Autoridades públicas e entidades administrativas, quando legalmente exigido.
Os terceiros que tratem dados pessoais por nossa conta deverão respeitar as obrigações de confidencialidade e proteção de dados previstas na legislação aplicável.
Não vendemos nem comercializamos os dados pessoais dos nossos clientes a terceiros.
7. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias adequadas previstas no RGPD.
Estas poderão incluir decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
8. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os prazos de conservação poderão variar em função da natureza dos dados e das obrigações legais aplicáveis.
Em particular:
- Os dados relacionados com encomendas e faturação serão conservados durante os períodos legalmente exigidos;
- Os dados de contacto serão conservados enquanto forem necessários para responder aos pedidos dos clientes;
- Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até à retirada do consentimento ou oposição, quando aplicável;
- Os dados de navegação serão conservados de acordo com os prazos definidos para cada tecnologia utilizada.
Após o termo dos períodos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista outra obrigação legal de conservação.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito a:
Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos legalmente previstos.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação da utilização dos seus dados nas situações previstas na lei.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, quando exista fundamento legal para tal.
Direito à portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, nos casos aplicáveis.
Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador poderá enviar um pedido para:
Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos previstos na legislação aplicável.
10. Segurança dos Dados Pessoais
A Massa Eletro adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Perda ou destruição acidental;
- Alteração indevida;
- Divulgação não autorizada;
- Utilização abusiva dos dados.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
11. Utilização de Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências e, quando auto